A deflagração da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) marcou o panorama dos deslocamentos populacionais destinados ao Brasil. Condizentes com o espírito da época, as leis que normatizavarn a imigração guiaram-se pelo restricionismo e pela seleção dos candidatos ao visto de entrada no país, de acordo com a origem nacional e étnica, profissão, condições de saúde e perfil ideológico. Nesse quadro legal de imposição de limites ao afluxo de estrangeiros, a política do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945) estabeleceu situação peculiar para os portugueses, habilitando privilégios que os distinguiram em dois sentidos: os lusos foram deixados de fora da legislação brasileira restritiva à admissão de novos imigrantes, ao mesmo tempo em qúe se buscou incrementar a sua imigração, "por todos os motivos a mais aconselhável
para o Brasil", nas palavras do presidente do Conselho de Imigração e Colonização ( CIC), Frederico de Castelo Branco Clark, direcionadas ao ministro das Relações Exteriores Oswaldo Aranha.

Assinale-se que o sistema de quotas para imigrantes estrangeiros, adotado na Constituição de 1934 e na Carta do Estado Novo, de 1 937, foi suspenso para os originários de Portugal - e exclusivamente para esses nacionais e cidadãos · de países americanos, . que de resto não constituíam uma corrente imigratória para o Brasil - quando, em 22 de abril de 1939, o Conselho
de Imigração e Colonização declarou em sua resolução n.º 34 os portugueses "isentos de qualquer restrição numérica, quanto à sua entrada no território nacional". As considerações que fundamentaram a medida salientavam que a supressão de qualquer limite, em se tratando da entrada e fixação dos lusos no país, só poderia contribuir para o "fortalecimento da formação étnica" do povo brasileiro.