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DISTRITO (O) DA HORTA NO CONTEXTO DA EMIGRAÇÃO AÇORIANA: UMA ANÁLISE COM BASE NOS REGISTROS DE PASSAPORTES (1836-1839)

Susana Serpa Silva
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Até a implantação do regime autonómico, em 1976, a actualmente designada Região Autónoma dos Açores - arquipélago atlântico, constituido por nove ilhas - dividia-se em três distritos: Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, seguindo um modelo de divisão administrativa que remontava às reformas implementadas pelos primeiros governos liberais oitocentistas.

Foi precisamente ao longo da década de 30 do século XIX, que o arquipélago ascendeu à situação de província de Portugal (1832) , dividindo-se, depois, em duas subprovíncias (1833) e, por fim, em 1836, em distritos. Cada um deles foi administrado, primeiro, por Prefeitos, depois por Administradores Gerais e, por último, por Governadores Civis, que então perduraram no tempo.

O distrito da Horta - do qual hoje vimos aqui falar - era constituído pelas ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo - isto é, as situadas mais a oeste, sendo precisamente a Horta, principal cidade, - elevada a esta categoria em 1833 - a capital da ilha do Faial e cabeça da respectiva circunscrição administrativa.