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PRIMEIRO (O) INQUÉRITO PORTUGUÊS À EMIGRAÇÃO (1843)

Fernando de Sousa
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Em 1873, foi publicado o Primeiro Inquérito Parlamentar sobre a Emigração Portuguesa, o qual tem sido considerado como o primeiro conjunto dos actos e diligências que o Parlamento português desenvolveu com o objectivo de apurar tal realidade, uma vez que no Reino se terá levantado um "clamor uniforme contra a emigração".

Contudo, este não foi, na verdade, o primeiro inquérito sobre a expatriação dos portugueses no século XIX, por iniciativa do Parlamento português. Com efeito, por portaria de 7 de Julho de 1 843, na sequência do requerimento do visconde de Sá da Bandeira, aprovado na Câmara dos Pares em 28 de Junho do mesmo ano, o Governo levou a efeito o Primeiro Inquérito Nacional à Emigração, solicitando aos governadores civis do Reino e Ilhas Adjacentes:

  • quais as causas explicativas da emigração em cada distrito;
  • quais as causas que impediam o aproveitamento dos baldios;
  • que medidas legislativas eram necessárias para se aproveitarem agricolamente
  • esses terrenos;
  • qual o modo mais adequado para substituir a mão-de-obra estrangeira utilizada nos trabalhos agrícolas por mão-de-obra portuguesa.