Estudos

I REPÚBLICA (A) E A POLÍTICA DE EMIGRAÇÃO

Miriam Halpern Pereira
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Delimitar a fronteira entre emigrante e simples viajante é hoje um procedimento corrente, mas não foi assim no passado. Na Europa ocidental, entre 1870 e a Primeira Guerra Mundial, a livre circulação de pessoas acompanhou o livre-câmbio de mercadorias. Nem o passaporte, nem o visto eram necessários para viajar entre os países europeus. Contudo, nos países do sul da Europa, onde a emigração atlântica ameaçava estancar o crescimento demográfico, a questão colocou-se sob um prisma diferente, muito especialmente naqueles em que se gizavam novos projectos coloniais. No início do século XX, a delimitação entre emigrante e viajante temporário adquire forma jurídica em Itália, Espanha e Portugal. É nesse contexto que a análise da política da I República é equacionada neste artigo, nomeadamente as leis de 1919, que abordam as principias vertentes da emigração e introduz de forma definida a responsabilidade do Estado neste domínio, atitude nova que ficou ancorada na sociedade portuguesa com a I República.