As políticas restritivas à imigração estrangeira para o Brasil tiveram um momento notável de institucionalização durante o governo de Getúlio Vargas, particularmente após a entrada em vigor da Constituição, em 16 de julho de 1934, e a adoção de novas medidas normativas. Desde a dissolução do Congresso Nacional e das Assembleias Estaduais após a tomada do poder por Vargas, entre outubro de 1930 , a questão imigratória foi centralizada no governo federal. No dia seguinte à entrada em vigor da nova Carta, o consulado do Brasil na cidade do Porto manifestou ao Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, a preocupação com as regras impostas por um decreto instituído dois meses antes, que ampliou restrições à admissão de imigrantes estrangeiros no Brasil.