Tipo |
Portaria |
Número |
224/74 |
Data |
1974-03-26 |
Entidade |
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Educação Nacional |
Objecto |
Oficializa o ensino básico |
Fonte |
Diário do Governo, I Série, nº 72 (26.03.1974), p. 402 |
Sumário |
Oficializa o ensino ministrado na Escola do Centro Paroquial de Santa Cruz, Montreal, Canadá. |
Anexo |
Portaria n.º 224 (26.03.1974).pdf |
Tipo |
Decreto-lei |
Número |
197/74 |
Data |
1974-05-13 |
Entidade |
Junta de Salvação Nacional |
Objecto |
Delegações do Secretariado Nacional da Emigração |
Fonte |
Diário do Governo, I Série, nº 111 (13.05.1974), p. 615 |
Sumário |
Cria as delegações do Secretariado Nacional da Emigração em Bordéus, Clemond-Ferrand, Toulouse, Caracas e Montreal – Acrescenta dois lugares de auxiliar de serviço social de 1.ª classe, com a categoria N, ao quadro de pessoal da delegação de Paris, anexo ao Decreto n.º 55/74. |
Anexo |
Decreto-lei n.º 197 (13.05.1974).pdf |
Tipo |
Decreto-lei |
Número |
235/74 |
Data |
1974-06-03 |
Entidade |
Presidência do Conselho de Ministros |
Objecto |
Criação da Secretaria de Estado da Emigração e da Secretaria de Estado do Trabalho. |
Fonte |
Diário do Governo, I Série, nº 129 (03.06.1974), p. 679 |
Sumário |
Cria no Ministério do Trabalho uma Secretaria de Estado da Emigração e uma Secretaria de Estado do Trabalho. |
Anexo |
Decreto-lei n.º 235 (03.06.1974).pdf |
Tipo |
Decreto |
Número |
242/74 |
Data |
1974-06-07 |
Entidade |
Presidência da República |
Objecto |
Nomeação de Secretário de Estado da Emigração. |
Fonte |
Diário do Governo, I Série, nº 133 (07.06.1974), p. 691 |
Sumário |
Nomeia o Dr. António Macedo Varela Secretário de Estado da Emigração. |
Anexo |
Decreto n.º 242 (07.06.1974).pdf |
Tipo |
Decreto-lei |
Número |
303/74 |
Data |
1974-07-06 |
Entidade |
Presidência do Conselho de Ministros |
Objecto |
Secretariado Nacional da Emigração |
Fonte |
Diário do Governo, I Série, nº156 (06.07.1974) , p.785 |
Sumário |
Coloca o Secretariado Nacional da Emigração sob superintendência do Ministério do Trabalho, exercida através da Secretaria de Estado da Emigração. |
Anexo |
Decreto-lei n.º 303 (06.07.1974).pdf |
Tipo |
Portaria |
Número |
693/74 |
Data |
1974-10-25 |
Entidade |
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional |
Objecto |
Cursos de ensino básico de Português |
Fonte |
Diário do Governo, I Série, nº 249 (25.10.1974), p. 1277 |
Sumário |
Determina que sejam criados cursos de ensino básico de Português em Nancy e em Versalhes. |
Anexo |
Portaria n.º 693 (25.10.1974).pdf |
Tipo |
Portaria |
Número |
706/74 |
Data |
1974-10-29 |
Entidade |
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Educação e Cultura |
Objecto |
Cursos de ensino básico de Português |
Fonte |
Diário do Governo, I Série, nº 252 (29.10.1974) , p. 1290 |
Sumário |
Determina que sejam criados cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da Austrália. |
Anexo |
Portaria n.º 706 (29.10.1974).pdf |
Tipo |
Portaria |
Número |
707/74 |
Data |
1974-10-30 |
Entidade |
Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura |
Objecto |
Cursos de ensino básico de Português |
Fonte |
Diário do Governo, I Série, n.º 253 (30.10.1974), p. 1294 |
Sumário |
Determina que sejam criados cursos de ensino básico de Português em Basileia, Suiça. |
Anexo |
Portaria n.º 707 (30.10.1974).pdf |
Tipo |
Decreto-lei |
Número |
612/74 |
Data |
1974-11-13 |
Entidade |
Ministério dos Negócios Estrangeiros |
Objecto |
Emissão de passaportes diplomáticos e de passaportes especiais de serviço. |
Fonte |
Diário do Governo, I Série, nº 288 (13.11.1974), p. 1368 |
Sumário |
Regula a emissão de passaportes diplomáticos e de passaportes especiais de serviço. |
Anexo |
Decreto-lei n.º 612 (13.11.1974).pdf |
Tipo |
Portaria |
Número |
764/74 |
Data |
1974-11-25 |
Entidade |
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Educação e Cultura |
Objecto |
Cursos de ensino básico de Português |
Fonte |
Diário do Governo, I Série, nº 274 (25.11.1974) , p. 1450. |
Sumário |
Determina que sejam criados cursos de ensino básico de Português em Munster, República Federal da Alemanha. |
Anexo |
Portaria n.º 764 (25.11.1974).pdf |
Tipo |
Portaria |
Número |
767/74 |
Data |
1974-11-25 |
Entidade |
Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Educação, e da Cultura |
Objecto |
Oficializar o ciclo preparatório |
Fonte |
Diário do Governo, I Série – n.º 274 (Suplemento) (25.11.1974), p. 1450 (4) |
Sumário |
Manda oficializar o ciclo preparatório do ensino secundário do Collégium Johaneum, consulado de Dusseldórfia, Alemanha. |
Anexo |
Portaria n.º 767 (25.11.1974).pdf |
Tipo |
Portaria |
Número |
797/74 |
Data |
1974-12-06 |
Entidade |
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Educação e Cultura |
Objecto |
Cursos de ensino básico de Português |
Fonte |
Diário do Governo, I Série, nº 284 (06.12.1974), p.1515 |
Sumário |
Manda criar cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da República Francesa. |
Anexo |
Portaria n.º 797 (06.12.1974).pdf |
Tipo |
Portaria |
Número |
803/74 |
Data |
1974-12-10 |
Entidade |
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura |
Objecto |
Cursos de ensino básico de Português |
Fonte |
Diário do Governo, I Série, nº 287 (10.12.1974), p. 1539 |
Sumário |
Manda criar cursos de ensino básico de Português em Althengstett, Schwabisch Gmud e Waldkirche, área consular de Estugarda, República Federal da Alemanha. |
Anexo |
Portaria n.º 803 (10.12.1974).pdf |
Tipo |
Portaria |
Número |
811/74 |
Data |
1974-12-12 |
Entidade |
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura |
Objecto |
Cursos de ensino básico de Português |
Fonte |
Diário do Governo, I Série, nº 289 (12.12.1974) , p. 1568 |
Sumário |
Manda criar cursos de ensino básico de Português em Esslingen, Kircheim-Teck e Bretten, República Federal da Alemanha. |
Anexo |
Portaria n.º 811 (12.12.1974).pdf |
Tipo |
Decreto-lei |
Número |
763/74 |
Data |
1974-12-30 |
Entidade |
Ministério do Trabalho |
Objecto |
Aprovação da orgânica da Secretaria de Estado da Emigração. |
Fonte |
Diário do Governo - 1.ª SERIE, Nº 302-Supl, de 30.12.1974, Pág. 1646-(14) |
Sumário |
Aprova a orgânica da Secretaria de Estado da Emigração, no âmbito do Ministério do Trabalho, e estabelece as suas atribuições, órgãos, serviços e respectivas competências.Extingue o Secretariado Nacional da Emigração, e cria o Instituto da Emigração, pessoa colectiva de direito público, dotado de autonomia administrativa e financeira, para o qual são definidas atribuições, órgãos e competências, bem como normas de gestão administrativa, financeira e de pessoal. |
Anexo |
Decreto lei 763 (30.12.1974).pdf |
Tipo |
Constituição da República |
Número |
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Data |
1976-04-25 |
Entidade |
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Objecto |
Lei fundamental do Estado |
Fonte |
Diário da República, n.º 86 (10.04.1976) |
Sumário |
No seu artigo 44º volta consagrar “o direito de emigrar e o direito de regressar”, terminando a política de condicionamento da emigração do Estado Novo. |
Anexo |
Constituição da República Portuguesa de 1976.pdf |
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