Pesquisa na Legislação

Base de dados que trata do enquadramento jurídico da emigração, desde o século XVIII até finais do século XX.

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Tipo Portaria Número 463/73  Data 1973-07-06 Entidade Ministério dos Negócios Estrangeiros e Educação Nacional
Objecto Cursos de ensino básico de Português
Fonte Diário do Governo, I Série, nº157 (06.07.1973), p. 1164
Sumário Cria cursos de ensino básico de Português na cidade do Cabo, África do Sul.
Anexo  Portaria n.º 46373 dos Ministérios do Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional (Diário do Governo, I Série – n.º 157, p. 1164).pdf
Tipo Portaria Número 584/73  Data 1973-08-27 Entidade Ministério dos Negócios Estrangeiros e Educação Nacional
Objecto Cursos de ensino básico de Português
Fonte Diário do Governo, I Série, nº 237, p. 1521
Sumário Cria cursos de ensino básico de Português em Welkom, República da África do sul.
Anexo  Portaria n.º 58473 dos Ministérios do Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional (Diário do Governo, I Série – n.º 200, p. 1521).pdf
Tipo Portaria Número 688/73  Data 1973-09-30 Entidade Ministério dos Negócios Estrangeiros e Educação Nacional
Objecto Cursos de ensino básico de Português
Fonte Diário do Governo, I Série, nº 237, p.1784
Sumário Cria cursos de ensino básico de Português em Manzini, África do Sul (Suazilândia).
Anexo  Portaria n.º 68873 dos Ministérios do Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional (Diário do Governo, I Série – n.º 237, p. 1784).pdf
Tipo Portaria Número 695/73  Data 1973-10-01 Entidade Ministério dos Negócios Estrangeiros e Educação Nacional
Objecto Ciclo preparatório do ensino secundário
Fonte Diário do Governo, I Série, nº 239 (12.10.1973), p. 1818
Sumário Oficializa o ciclo preparatório do ensino secundário que funciona em Kaiserslautern, na República Federal da Alemanha.
Anexo  Portaria 695 (01.10.1972).pdf
Tipo Portaria Número 696/73  Data 1973-10-01 Entidade Ministério dos Negócios Estrangeiros e Educação Nacional
Objecto Cursos de ensino básico de Português
Fonte Diário do Governo, I Série, nº 239 (12.10.1973), p. 1818
Sumário Cria cursos de ensino básico de Português em Gronau e Epe, na República Federal da Alemanha.
Anexo  Portaria n.º 696 (01.10.1973).pdf
Tipo Portaria Número 700/73  Data 1973-10-01 Entidade Ministério dos Negócios Estrangeiros e Educação Nacional
Objecto Cursos de ensino básico de Português
Fonte Diário do Governo, I Série, nº 240 (13.10.1973), p. 1831
Sumário Cria cursos de ensino básico de Português na cidade de Antuérpia, Bélgica.
Anexo  Portaria 700 (01.10.1973).pdf
Tipo Portaria Número 705/73  Data 1973-10-01 Entidade Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Objecto Cursos de ensino básico de Português
Fonte Diário do Governo, I Série, nº241 , p. 1841
Sumário Cria cursos de ensino básico de Português em várias localidades da República Federal da Alemanha.
Anexo  Portaria 705 (01.10.1973).pdf
Tipo Portaria Número 742/73  Data 1973-10-26 Entidade Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Objecto Cursos de ensino básico de Português
Fonte Diário do Governo, I Série, nº 251 (26.10.1973), p. 2017
Sumário Cria cursos de ensino básico de Português em várias localidades da área consular de Estugarda, Alemanha.
Anexo  Portaria 742 (26.10.1973).pdf
Tipo Portaria Número 784/73  Data 1973-11-12 Entidade Ministério dos Negócios Estrangeiros e Educação Nacional
Objecto Cursos de ensino básico de Português
Fonte Diário do Governo, I Série, nº 264 (12.11.1973) , p. 2178
Sumário Cria cursos de ensino básico de Português na cidade de Londres, Inglaterra.
Anexo  Portaria 784 (12.11.1973).pdf
Tipo Portaria Número 836/73  Data 1973-11-27 Entidade Ministério dos Negócios Estrangeiros e Educação Nacional
Objecto Cursos de ensino básico de Português
Fonte Diário do Governo, I Série, nº 277 (27.11.1973), p. 2289
Sumário Cria cursos de ensino básico de Português nas cidades de Amesterdão, Haia e Roterdão, na Holanda.
Anexo  Portaria n.º 836 (27.11.1973).pdf
Tipo Portaria Número 897/73  Data 1973-12-17 Entidade Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional
Objecto Cursos de ensino básico de Português
Fonte Diário do Governo, I Série, nº 292 (17.12.1973), p. 2434
Sumário Cria cursos de ensino básico de Português em várias localidades da República Francesa.
Anexo  Portaria n.º 897 (27.12.1973).pdf
Tipo Portaria Número 27/74  Data 1974-01-15 Entidade Ministério dos Negócios Estrangeiros e Educação Nacional
Objecto Cursos de ensino básico de Português
Fonte Diário do Governo, I Série, nº12 (15.01.1974) , p. 43
Sumário Cria cursos de ensino básico de Português em Berlim, República Federal da Alemanha.
Anexo  Portaria 27 (15.01.1974).pdf
Tipo Portaria Número 30/74  Data 1974-01-16 Entidade Ministério dos Negócios Estrangeiros e Educação Nacional
Objecto Cursos de ensino básico de Português
Fonte Diário do Governo, I Série, nº 13 (16.01.1974), p. 51
Sumário Cria cursos de ensino básico de Português em Bermem, República Federal da Alemanha.
Anexo  Portaria n.º 30 (16.01.1974).pdf
Tipo Portaria Número 51/74  Data 1974-01-29 Entidade Presidência do Conselho de Ministros
Objecto Modelo do cartão de identidade para uso dos funcionários do Secretariado Nacional da Emigração
Fonte Diário do Governo, I Série, nº 24 (29.01.1974), p. 96
Sumário Aprova o modelo do cartão de identidade para uso dos funcionários do Secretariado Nacional da Emigração não referidos no n.º 1 do artigo 27.º e no artigo 28.º do Decreto-lei n.º 15/72, de 12 de Janeiro.
Anexo  Portaria n.º 51 (29.01.1974.pdf
Tipo Decreto Número 35/74  Data 1974-02-05 Entidade Presidência do Conselho
Objecto Altera a redacção de vários artigos
Fonte Diário do Governo, I Série, nº 30 (05.02.1974) , p. 188
Sumário Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 44:428 de 29 de Junho de 1962, relativos à concessão de passaporte de emigrantes.
Anexo  Portaria n.º 35 (05.02.1974).pdf
Tipo Decreto Número 55/74  Data 1974-02-16 Entidade Presidência do Conselho de Ministros
Objecto Cria delegações do Secretariado Nacional da Emigração
Fonte Diário do Governo, I Série, nº (16.02.1974), p. 40, p. 255
Sumário Cria delegações do Secretariado Nacional da Emigração em Paris e em Toronto e fixa os quadros e categorias de pessoal das delegações no estrangeiro do mesmo Secretariado.
Anexo  Decreto n.º 55 (16.02.1974).pdf
Tipo Portaria Número 149/74  Data 1974-02-25 Entidade Ministério dos Negócios Estrangeiros e Educação Nacional
Objecto Oficializa o ensino básico
Fonte Diário do Governo, I Série, nº 47 (25.02.1974), p. 288
Sumário Oficializa o ensino básico ministrado na Escola Primária Portuguesa de Luís de Camões, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.
Anexo  Portaria n.º 149 (25.02.1974).pdf
Tipo Portaria Número 154/74  Data 1974-02-26 Entidade Ministério dos Negócios Estrangeiros e Educação Nacional
Objecto Oficializa o ensino básico
Fonte Diário do Governo, I Série, nº 48 (26.02.1974), p. 290
Sumário Oficializa o ensino básico ministrado na Escola Primária Elementar Portuguesa do Atlântico, em Montreal, Canadá.
Anexo  Portaria n.º 154 (26.02.1974).pdf
Tipo Portaria Número 158/74  Data 1974-02-27 Entidade Ministério dos Negócios Estrangeiros e Educação Nacional
Objecto Oficializa o ensino básico
Fonte Diário do Governo, I Série, nº49 (27.02.1974), p. 292
Sumário – Oficializa o ensino básico de Português ministrado na Escola Portuguesa de Bloemfontein, Joanesburgo, África do Sul.
Anexo  Portaria n.º 158 (27.02.1974).pdf
Tipo Portaria Número 217/74  Data 1974-03-23 Entidade Ministério da Marinha
Objecto Modelo de passaporte de embarcação e define as suas características.
Fonte Diário do Governo, I Série, nº 70 (23.03.1974) , p.391
Sumário Aprova o modelo de passaporte de embarcação e define as suas características.
Anexo  Portaria n.º 217 (23.03.1974).pdf
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