Tipo |
Portaria |
Número |
112/70 |
Data |
1970-02-19 |
Entidade |
Ministério do Ultramar |
Objecto |
Emigração clandestina |
Fonte |
Diário do Governo, I Série – n.º 42, p. 220 |
Sumário |
Torna extensivo às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique o decreto-lei n.º 49 400, que modifica o sistema punitivo dos actos da emigração clandestina e de incitamento e auxílio à mesma emigração. |
Anexo |
Portaria n.º 11270 do Ministério do Ultramar (Diário do Governo, I Série – n.º 42, p. 220.pdf |
Tipo |
Aviso |
Número |
na |
Data |
1970-05-25 |
Entidade |
Ministério dos Negócios Estrangeiros |
Objecto |
Acordo entre Portugal e Chile sobre a abolição recíproca de vistos consulares em passaportes. |
Fonte |
Diário do Governo, I Série – n.º 127, p. 722-(3) – 722-(4) |
Sumário |
Torna público ter sido celebrado em Lisboa um acordo, por troca de notas entre a embaixada da República do Chile em Lisboa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, sobre a abolição recíproca de vistos consulares em passaportes. |
Anexo |
Aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Diário do Governo, I Série – n.º 127, p. 722-(3) – 722-(4).pdf |
Tipo |
Resolução |
Número |
|
Data |
1971-12-29 |
Entidade |
Assembleia Nacional |
Objecto |
Convenção sobre a igualdade de direitos e deveres |
Fonte |
Diário do Governo, I Série – n.º 302, p. 2028 |
Sumário |
Aprova para ratificação, a Convenção sobre a igualdade de direitos e deveres entre os brasileiros e portugueses, assinada em Brasília a 7 Setembro de 1971. |
Anexo |
Resolução da Assembleia Nacional (Diário do Governo, I Série – n.º 302, p. 2028).pdf |
Tipo |
Decreto-lei |
Número |
126/72 |
Data |
1972-04-22 |
Entidade |
Presidência do Conselho de Ministros |
Objecto |
Execução da Convenção sobre a Igualdade de Direitos e Deveres entre os Brasileiros e Portugueses |
Fonte |
Diário do Governo, I Série, nº 95, p.481 |
Sumário |
Regula a execução da Convenção sobre a Igualdade de Direitos e Deveres entre os Brasileiros e Portugueses, assinada em Brasília em 7 de Setembro de 1971 |
Anexo |
Decreto-lei n.º 12672 da Presidência do Conselho (Diário do Governo, I Série – n.º 95, p. 481).pdf |
Tipo |
Aviso |
Número |
|
Data |
1972-06-20 |
Entidade |
Ministério dos Negócios Estrangeiros |
Objecto |
Acordo entre Portugal e a Suazilândia sobre a abolição recíproca de vistos consulares em passaportes. |
Fonte |
Diário do Governo, I Série, nº 150, p.848 |
Sumário |
Torna público ter sido celebrado um acordo, por troca de notas, entre o Departamento dos Negócios Estrangeiros do Reino da Suazilândia e a Embaixada de Portugal em Mbabane, sobre a abolição recíproca de vistos consulares em passaportes. |
Anexo |
Aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Diário do Governo, I Série – n.º 150, p. 848).pdf |
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