Tipo |
Acordo |
Número |
|
Data |
1960-08-09 |
Entidade |
Governo / Parlamento Brasileiro |
Objecto |
Passaportes |
Fonte |
Repertório de legislação brasileira e paulista referente à imigração. São Paulo. Editora UNESP. 2008 |
Sumário |
Acordo entre os Estados Unidos do Brasil e a República Portuguesa sobre vistos em passaportes comuns |
Anexo |
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Tipo |
Aviso |
Número |
na |
Data |
1961-03-07 |
Entidade |
Ministério do Ultramar |
Objecto |
Orçamento da missão de estudos dos problemas migratórios e de povoamento no ultramar |
Fonte |
Diário do Governo, I Série – n.º 66, p. 301 |
Sumário |
Torna público o orçamento de receita e despesa para 1961 da missão de estudos dos problemas migratórios e de povoamento no ultramar. |
Anexo |
Aviso do Ministério do Ultramar (Diário do Governo, I Série – n.º 66, p. 301).pdf |
Tipo |
Orçamento |
Número |
|
Data |
1961-03-07 |
Entidade |
Ministério do Ultramar |
Objecto |
Orçamento da missão de estudos dos problemas migratórios e de povoamento no ultramar |
Fonte |
Diário do Governo, I Série – n.º 66 (21.03.1961), p. 301 |
Sumário |
Torna público o orçamento de receita e despesa para 1961 da missão de estudos dos problemas migratórios e de povoamento no ultramar. |
Anexo |
Diário do Governo, I Série – n.º 66 (21.03.1961), p. 301.pdf |
Tipo |
Decreto-lei |
Número |
43 582 |
Data |
1961-04-04 |
Entidade |
Ministério do Interior |
Objecto |
Alterações na orgânica dos serviços da Polícia Internacional e de Defesa do Estado |
Fonte |
Diário do Governo, I Série – n.º 78, p. 369 |
Sumário |
Introduz alterações na orgânica dos serviços da Polícia Internacional e de Defesa do Estado, promulgada pelo decreto-lei n.º 39 749. Revoga os decretos-leis n.º 40 541; 40 619; 41 240; 42 964; 43 076; 43 202 e considera como estando ininterruptamente em vigor e com os respectivos efeitos, desde 9.8.1954, o artigo 10.º do decreto-lei n.º 36 527. |
Anexo |
Decreto-lei n.º 43582 do Ministério do Interior (Diário do Governo, I Série – n.º 7861, p. 369).pdf |
Tipo |
Decreto-lei |
Número |
43 802 |
Data |
1961-07-19 |
Entidade |
Ministério do Exército |
Objecto |
Valor das estampilhas da Liga dos Combatentes da Grande Guerra |
Fonte |
Diário do Governo, I Série – n.º 166, p. 868 |
Sumário |
Eleva para 50$00 o valor das estampilhas da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, cuja venda e incidência estavam reguladas pelos decretos-lei n.º 13 670, n.º 41 647 e n.º 41 648. |
Anexo |
Decreto-lei n.º 43 802 do Ministério do Exército (Diário do Governo, I Série – n.º 166, p. 868).pdf |
Tipo |
Decreto-lei |
Número |
43 814 |
Data |
1961-07-22 |
Entidade |
Ministério da Educação Nacional |
Objecto |
Escola portuguesa mista de Newark, Estado de Nova Jérsia, dos Estados Unidos da América. |
Fonte |
Diário do Governo, I Série – n.º 169, p. 901 |
Sumário |
Considera oficial, para todos os efeitos, a escola portuguesa mista de Newark, Estado de Nova Jérsia, dos Estados Unidos da América. |
Anexo |
Decreto-lei n.º 43 814 do Ministério da Educação Nacional (Diário do Governo, I Série – n.º 169, p. 901).pdf |
Tipo |
Decreto-lei |
Número |
43 904 |
Data |
1961-09-11 |
Entidade |
Ministério da Marinha |
Objecto |
Material médico e farmacêutico a bordo das embarcações |
Fonte |
Diário do Governo, I Série – n.º 211, p. 1185-1189 |
Sumário |
Actualiza as disposições sobre material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações e revoga o decreto-lei n.º 40 457 de 26.12.1955. |
Anexo |
Decreto-lei n.º 43 904 do Ministério da Marinha (Diário do Governo, I Série – n.º 211).pdf |
Tipo |
Portaria |
Número |
18 886 |
Data |
1961-12-16 |
Entidade |
Ministério da Marinha |
Objecto |
Tabelas do material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações. |
Fonte |
Diário do Governo, I Série – n.º 290, p. 1630 |
Sumário |
Manda publicar, devidamente rectificadas, as tabelas do material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações, anexas ao decreto-lei n.º 43 904 de 11.9.1961. |
Anexo |
Portaria n.º 18 886 do Ministério da Marinha (Diário do Governo, I Série – n.º 290, p. 1630).pdf |
Tipo |
Decreto-lei |
Número |
44 171 |
Data |
1962-02-01 |
Entidade |
Ministérios do Interior e do Ultramar |
Objecto |
Torna livre a entrada e fixação dos cidadãos portugueses em qualquer parte do território nacional, não sendo exigível passaporte aos mesmos cidadãos que se desloquem de um ponto para o outro do mesmo território. |
Fonte |
Diário do Governo, I Série – n.º 22, p. 95 |
Sumário |
Entrada e fixação dos cidadãos portugueses em qualquer parte do território nacional (incluindo as colónias). |
Anexo |
Decreto-lei n.º 44 171 dos Ministérios do Interior e do Ultramar (Diário do Governo, I Série – n.º 22, p. 95).pdf |
Tipo |
Decreto-lei |
Número |
44 427 |
Data |
1962-06-29 |
Entidade |
Ministério do Interior |
Objecto |
Bases do regime de emigração em Portugal |
Fonte |
Diário do Governo, I Série – n.º 147, p. 890 |
Sumário |
Define as bases do regime de emigração em Portugal. Revoga o decreto-lei n.º 5 624, de 10.5.1919, com excepção do artigo 27.º, o decreto-lei 5 886, de 19.6.1919, com excepção do artigo 68.º, o decreto-lei n.º 34 330, de 27.12.1944, o decreto-lei n.º 39 794, de 28.8.1954. |
Anexo |
Decreto-lei n.º 44 427 do Ministério do Interior (Diário do Governo, I Série – n.º 147, p. 890).pdf |
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