Tipo |
Portaria |
Número |
84 |
Data |
1955-01-27 |
Entidade |
Governo / Parlamento Brasileiro |
Objecto |
Instituto Nacional de Imigração e Colonização |
Fonte |
Repertório de legislação brasileira e paulista referente à imigração. São Paulo. Editora UNESP. 2008 |
Sumário |
Regimento do Instituto Nacional de Imigração e Colonização |
Anexo |
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Tipo |
Decreto |
Número |
40 457 |
Data |
1955-12-26 |
Entidade |
Ministério da Marinha |
Objecto |
Material médico e farmacêutico a bordo das embarcações |
Fonte |
Diário do Governo, n.º 282 (26.12.1955), p. 1300 |
Sumário |
Actualiza as disposições sobre o material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações, substituindo o Regulamento aprovado pelo decreto-lei n.º 14 959, de 4.1.1928. |
Anexo |
•Decreto n.º 40457. D.R. n.º 282, Série I de 1955-12-26.pdf |
Tipo |
Decreto-lei |
Número |
40 458 |
Data |
1955-12-26 |
Entidade |
Ministério dos Negócios Estrangeiros |
Objecto |
Conselheiro cultural junto à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro |
Fonte |
Diário do Governo, n.º 282 (26.12.1955), p. 1304 |
Sumário |
Cria o lugar de conselheiro cultural junto à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro e define as suas competências. |
Anexo |
•Decreto-Lei n.º 40458. D.R. n.º 282, Série I de 1955-12-26.pdf |
Tipo |
Decreto-lei |
Número |
40 610 |
Data |
1956-05-25 |
Entidade |
Ministério do Ultramar |
Objecto |
Entrada e fixação de cidadãos portugueses e de estrangeiros |
Fonte |
Diário do Governo, n.º 106 (25.05.1956), p. 551 |
Sumário |
Regula a entrada e fixação de cidadãos portugueses e de estrangeiros em qualquer dos territórios nacionais do ultramar.
(Ver decreto-lei n.º 37 196, de 27.11.1948) |
Anexo |
•Decreto-Lei n.º 40610. D.R. n.º 106, Série I de 1956-05-25.pdf |
Tipo |
Parecer |
Número |
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Data |
1956-09-15 |
Entidade |
Governo / Parlamento Brasileiro |
Objecto |
Naturalização |
Fonte |
Repertório de legislação brasileira e paulista referente à imigração. São Paulo. Editora UNESP. 2008 |
Sumário |
Condições para a naturalização de estrangeiros |
Anexo |
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Tipo |
Modelo de Impresso |
Número |
|
Data |
1956-10-30 |
Entidade |
Ministério das Finanças |
Objecto |
Modelo de impresso |
Fonte |
Diário do Governo, I Série, nº 235 (30.10.1956) |
Sumário |
Modelos de impressos a que refere o regulamento do Imposto Complementar, aprovado pelo Decreto n.º 40:788 de 28/8/1956 |
Anexo |
Modelo. D.R. n.º 235, Série I de 1956-10-30.pdf |
Tipo |
Resolução |
Número |
|
Data |
1957-08-29 |
Entidade |
Governo / Parlamento Brasileiro |
Objecto |
Instituto Nacional de Imigração e Colonização |
Fonte |
Repertório de legislação brasileira e paulista referente à imigração. São Paulo. Editora UNESP. 2008 |
Sumário |
Instituto Nacional de Imigração e Colonização, instruções para a distribuição de lotes em núcleos coloniais |
Anexo |
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Tipo |
Decreto-lei |
Número |
41 456 |
Data |
1957-12-19 |
Entidade |
Ministério do Interior |
Objecto |
Modificação dos custos com a concessão dos passaportes e taxa de revisão médica |
Fonte |
Diário do Governo, I Série – n.º 288 |
Sumário |
Modifica o sistema em vigor do pagamento das importâncias devidas pela concessão dos passaportes e da taxa de revisão médica, e insere disposições sobre emigração – dá nova redacção ao parágrafo 4.º do artigo 25.º e ao artigo 27.º do decreto-lei n.º 36 558, de 28.10.1947. |
Anexo |
Decreto-lei n.º 41 456 do Ministério do Interior (Diário do Governo, I Série – n.º 288).pdf |
Tipo |
Aviso |
Número |
|
Data |
1958-01-27 |
Entidade |
Ministério dos Negócios Estrangeiros |
Objecto |
Acordo entre Portugal e o Canadá sobre facilidades recíprocas em vistos |
Fonte |
Diário do Governo, I Série – n.º 18 (30.01.1958), p. 43 |
Sumário |
Torna público ter sido concluído um acordo entre os governos de Portugal e de Canadá para facilitar os vistos aos cidadãos de ambos países munidos de passaportes válidos. |
Anexo |
Aviso. D.R. n.º 18, Série I de 1958-01-30.pdf |
Tipo |
Decreto-lei |
Número |
41 647 |
Data |
1958-05-26 |
Entidade |
Ministério do Exército |
Objecto |
Emolumentos relativos aos passaportes (estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra) |
Fonte |
Diário do Governo, I Série – n.º 112, p. 363 |
Sumário |
Eleva para 25$00 o valor da estampilha criada pelo decreto-lei com força lei n.º 13 670, de destinada a receita da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, e designa os casos em que a mesma incide. |
Anexo |
Decreto-lei n.º 41 647 do Ministério do Exército (Diário do Governo, I Série – n.º 112, p. 363).pdf |
Tipo |
Aviso |
Número |
si |
Data |
1959-02-14 |
Entidade |
Ministério dos Negócios Estrangeiros |
Objecto |
Acordo entre Portugal e Mónaco para abolição recíproca de vistos em passaportes |
Fonte |
Diário do Governo, I Série – n.º 41, p. 213 |
Sumário |
Torna público ter sido concluído em Paris um acordo, por troca de notas entre a Legação do Mónaco e a Embaixada de Portugal, para abolição recíproca de vistos em passaportes. |
Anexo |
Aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Diário do Governo, I Série – n.º 41, p. 213).pdf |
Tipo |
Convênio Federal |
Número |
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Data |
1959-06-17 |
Entidade |
Governo / Parlamento Brasileiro |
Objecto |
Instituto Nacional de Imigração e Colonização e Estado de São Paulo |
Fonte |
Repertório de legislação brasileira e paulista referente à imigração. São Paulo. Editora UNESP. 2008 |
Sumário |
Acordo que entre si fazem o Instituto Nacional de Imigração e Colonização e o Estado de São Paulo para atividades de receção, desembarque, desembaraço de bagagem, hospedagem, encaminhamento e colocação de migrantes nacionais e imigrantes dentro do âmbito territorial do referido Estado |
Anexo |
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Tipo |
Aviso |
Número |
si |
Data |
1959-06-24 |
Entidade |
Ministério dos Negócios Estrangeiros |
Objecto |
Acordo sobre prestações familiares aos trabalhadores migrantes |
Fonte |
Diário do Governo, I Série – n.º 146, p. 736 |
Sumário |
Torna público terem os governos português e francês procedido à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção geral sobre segurança social e o protocolo geral dela complementar, bem como do acordo sobre prestações familiares aos trabalhadores migrantes, aprovados, para ratificação, respectivamente, pelos decretos-lei n.º 41 677, de 14.6.1958 e 42 189, de 20.3.1959. |
Anexo |
Aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Diário do Governo, I Série – n.º 146, p. 736).pdf |
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