Tipo |
Lei |
Número |
710 |
Data |
1900-08-28 |
Entidade |
Estado de São Paulo |
Objecto |
Introdução de Imigrantes |
Fonte |
Coleção das leis do Brazil, 1891-1945. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional. 55 volumes |
Sumário |
Autoriza o Governo do Estado a contratar a introdução de cinquenta mil imigrantes |
Anexo |
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Tipo |
Decreto |
Número |
823 |
Data |
1900-09-20 |
Entidade |
Estado de São Paulo |
Objecto |
Introdução de Imigrantes |
Fonte |
Coleção das leis do Brazil, 1891-1945. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional. 55 volumes |
Sumário |
Dá regulamento para o serviço de introdução de imigrantes |
Anexo |
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Tipo |
Decreto |
Número |
|
Data |
1901-09-27 |
Entidade |
Ministério do Reino |
Objecto |
Emigração clandestina |
Fonte |
Collecção Official de Legislação Portugueza. Anno de 1901. 1902. Lisboa: Imprensa Nacional, p. 615-616.; Diário do Governo, n.º 218 (28.09.1901). |
Sumário |
Decreto (Ministério do Reino) estabelecendo varias providências tendentes a reprimir a emigração clandestina. |
Anexo |
Decreto (27.09.1901).pdf |
Tipo |
Decreto |
Número |
1 025 |
Data |
1902-05-02 |
Entidade |
Estado de São Paulo |
Objecto |
Introdução de Imigrantes |
Fonte |
Coleção das leis do Brazil, 1891-1945. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional. 55 volumes |
Sumário |
Fixa o número de imigrantes a introduzir até 31 de dezembro de 1902, mediante subvenção das Companhias de Navegação ou armadores |
Anexo |
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Tipo |
Decreto |
Número |
904 |
Data |
1902-11-12 |
Entidade |
Governo / Parlamento Brasileiro |
Objecto |
Naturalização |
Fonte |
Collecção das leis do Brazil, 1891 a 1945. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 55 volumes |
Sumário |
Decreto que dispõe sobre naturalização de estrangeiros |
Anexo |
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Tipo |
Decreto |
Número |
|
Data |
1904-05-11 |
Entidade |
Ministério do Reino |
Objecto |
Serviço de polícia especial de repressão da emigração clandestina no Distrito do Funchal |
Fonte |
Collecção Official de Legislação Portugueza. Anno de 1904. 1905. Lisboa: Imprensa Nacional, p. 206; Diário do Governo, n.º 107 (16.05.1904). |
Sumário |
Decreto (Ministério do Reino) criando e regulando o serviço de polícia especial de repressão de emigração clandestina no Distrito do Funchal. |
Anexo |
Decreto relativo ao Funchal (11.05.1904).pdf |
Tipo |
Decreto |
Número |
1 449 |
Data |
1905-12-26 |
Entidade |
Governo / Parlamento Brasileiro |
Objecto |
Verbas |
Fonte |
Collecção das leis do Brazil, 1891 a 1945. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 55 volumes |
Sumário |
Decreto que destina verba especial para transporte de imigrantes |
Anexo |
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Tipo |
Lei |
Número |
1 453 |
Data |
1905-12-30 |
Entidade |
Governo / Parlamento Brasileiro |
Objecto |
Despesas |
Fonte |
Coleção das leis do Brazil, 1891-1945. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional. 55 volumes |
Sumário |
Fixa a despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1906 e dá outras providências: autoriza o Presidente da República a promover o povoamento do solo, mediante acordo com os governos estaduais e companhias particulares, pelo regime que melhor convier a cada caso, podendo, para as respetivas despesas, abrir créditos até a quantia de 1 000 000$000. |
Anexo |
|
Tipo |
Decreto |
Número |
1 355 |
Data |
1906-04-10 |
Entidade |
Estado de São Paulo |
Objecto |
Agência Oficial de Colonização e Trabalho |
Fonte |
Coleção das leis do Brazil, 1891-1945. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional. 55 volumes |
Sumário |
Cria a Agência Oficial de Colonização e Trabalho |
Anexo |
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Tipo |
Decreto |
Número |
1 400 |
Data |
1906-09-20 |
Entidade |
Estado de São Paulo |
Objecto |
Introdução de Imigrantes |
Fonte |
Coleção das leis do Brazil, 1891-1945. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional. 55 volumes |
Sumário |
Providência sobre o serviço de introdução de imigrantes por chamdas |
Anexo |
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Tipo |
Lei |
Número |
1 045 C |
Data |
1906-12-27 |
Entidade |
Estado de São Paulo |
Objecto |
Colonização do Estado de São Paulo |
Fonte |
Coleção das leis do Brazil, 1891-1945. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional. 55 volumes |
Sumário |
Dispõe sobre a imigração e colonização no território do Estado |
Anexo |
|
Tipo |
Decreto |
Número |
1 641 |
Data |
1907-01-07 |
Entidade |
Governo / Parlamento Brasileiro |
Objecto |
Expulsão de estrangeiros |
Fonte |
Collecção das leis do Brazil, 1891 a 1945. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 55 volumes |
Sumário |
Decreto que regula expulsão de estrangeiros (Lei Adolfoo Gordo) |
Anexo |
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Tipo |
Carta de lei |
Número |
|
Data |
1907-04-25 |
Entidade |
Ministério do Reino |
Objecto |
Passaportes |
Fonte |
Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1907. 1908. Lisboa: Imprensa Nacional, p. 270-271; Diário do Governo, n.º 92 (26.04.1907) |
Sumário |
|
Anexo |
Carta de lei (25.04.1907).pdf |
Tipo |
Decreto |
Número |
6 455 |
Data |
1907-05-19 |
Entidade |
Governo / Parlamento Brasileiro |
Objecto |
Garantias legais |
Fonte |
Collecção das leis do Brazil, 1891 a 1945. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 55 volumes |
Sumário |
Decreto que atribui garantias legais a imigrantes |
Anexo |
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Tipo |
Decisão |
Número |
81 |
Data |
1907-12-21 |
Entidade |
Governo / Parlamento Brasileiro |
Objecto |
Fundação de núcleos coloniais |
Fonte |
Coleção das leis do Brazil, 1891-1945. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional. 55 volumes |
Sumário |
Dá instrução para o serviço de fundação de núcleos coloniais e localização de imigrantes por conta da União |
Anexo |
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Tipo |
Convenção |
Número |
|
Data |
1908-05-07 |
Entidade |
Governo / Parlamento Brasileiro |
Objecto |
Naturalização |
Fonte |
Collecção das leis do Brazil, 1891 a 1945. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 55 volumes |
Sumário |
Convenção binacional sobre naturalização de emigrantes (POR/EUA) |
Anexo |
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Tipo |
Decreto |
Número |
6 948 |
Data |
1908-05-14 |
Entidade |
Governo / Parlamento Brasileiro |
Objecto |
Naturalização |
Fonte |
Collecção das leis do Brazil, 1891 a 1945. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 55 volumes |
Sumário |
decreto que dispõe sobre a naturalização de estrangeiros |
Anexo |
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Tipo |
Decreto |
Número |
1 884 |
Data |
1910-03-16 |
Entidade |
Estado de São Paulo |
Objecto |
Liquidação de despesas |
Fonte |
Coleção das leis do Brazil, 1891-1945. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional. 55 volumes |
Sumário |
Abre um crédito especial de 40 000$000 para liquidação das despesas da Agência Oficial de Colonização e Trabalho e Hospedaria de Imigrantes |
Anexo |
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