Tipo |
Edital |
Número |
|
Data |
1850-10-24 |
Entidade |
Conselho de Saúde Pública |
Objecto |
Lazareto de Lisboa; epidemia. |
Fonte |
Diário do Governo, n.º 252 (25/10/1850); VASCONCELLOS, José Maximo de Castro Neto Leite (Red.). 1851. Collecção Official da Legislação Portuguesa. Anno de 1850. Lisboa: Imprensa Nacional, p. 841-842. |
Sumário |
Divulga a proibição de admissão de barcos com “precedências sujas ou suspeitas pela Foz do Douro, devendo, nesses casos, as quarentas dos navio, serem feitas nos lazaretos de Lisboa, Vigo ou outro acreditado pelo Conselho de Saúde Pública, dado o Lazareto provisório do Porto não oferecer condições. |
Anexo |
Edital (24.10.1850).pdf |
Tipo |
Decreto |
Número |
1 318 |
Data |
1851-01-30 |
Entidade |
Governo / Parlamento Brasileiro |
Objecto |
Executar lei de 18 de setembro de 1850 |
Fonte |
Collecção das leis do Império do Brazil, 1822-1889. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 67 volumes |
Sumário |
Manda executar lei n.º 601 de 18 de setembro de 1850 e lhe dá regulamento: entre outros possibilita o acesso à posse da terra a qualquer individuo, independentemente da sua naturalidade, e concede auxilios em favor da colonização. |
Anexo |
|
Tipo |
Decreto |
Número |
|
Data |
1851-11-26 |
Entidade |
Ministério dos Negócios Estrangeiros |
Objecto |
Regulamento consular |
Fonte |
Diários do Governo n.º 295 (15.12.1851) e n.º 38 (07.02.1852), in VASCONCELLOS, José Maximo de Castro Neto Leite (Red.). 1852. Collecção Official da Legislação Portuguesa. Anno de 1851. Lisboa: Imprensa Nacional, p. 444. |
Sumário |
Decreto que aprova e manda executar o regulamento consular que o acompanha (os anexos, formulários e modelos, a que este Regulamento se refere, vão no Suplemento à Coleção Oficial da Legislação Portuguesa deste ano). |
Anexo |
Decreto que aprova o regulamento consular (26.11.1851).pdf |
Tipo |
Anexos e Formulários |
Número |
|
Data |
1851-11-26 |
Entidade |
Ministério dos Negócios Estrangeiros |
Objecto |
Anexos e formulários do Regulamento Consular de 26.11.1851 |
Fonte |
Suplemento à Colecção Oficial de Legislação Portuguesa (1851), p. 52. |
Sumário |
Anexos e formulários do Regulamento Consular de 26 de Novembro de 1851, a que se refere a nota de pag. 467 da Coleção Oficial de Legislação Portuguesa do mesmo ano. |
Anexo |
Anexos e formulários do Regulamento Consular (26.11.1851).pdf |
Tipo |
Anexos e Formulários |
Número |
|
Data |
1851-11-26 |
Entidade |
Ministério dos Negócios Estrangeiros |
Objecto |
Anexos e formulários do Regulamento Consular de 26.11.1851 |
Fonte |
Suplemento à Colecção Oficial de Legislação Portuguesa (1851), p. 52. |
Sumário |
Anexos e formulários do Regulamento Consular de 26 de Novembro de 1851, a que se refere a nota de pag. 467 da Coleção Oficial de Legislação Portuguesa do mesmo ano. |
Anexo |
Anexos e formulários do Regulamento Consular (26.11.1851).pdf |
Tipo |
Portaria |
Número |
|
Data |
1854-05-08 |
Entidade |
Ministério da Marinha |
Objecto |
Providências contra a emigração para a América |
Fonte |
Diário do Governo, n.º 147 (26.06.1854); Ordem da Armada, n.º 252 (15.05.1854) |
Sumário |
Portaria (pelo Ministério da Marinha) suscitando a execução de providências anteriores (Portaria de 19.08.1842) contra a emigração para a América. |
Anexo |
Portaria (08.05.1854).pdf |
Tipo |
Aviso |
Número |
|
Data |
1854-10-31 |
Entidade |
Governo / Parlamento Brasileiro |
Objecto |
Registo consular |
Fonte |
Collecção das leis do Império do Brazil, 1822-1889. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 67 volumes |
Sumário |
Aviso que veta emissão de título de residência a português sem registo consular |
Anexo |
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Tipo |
Decreto |
Número |
1 531 |
Data |
1855-01-10 |
Entidade |
Governo / Parlamento Brasileiro |
Objecto |
Título de residencia |
Fonte |
Colleção das leis brasileiras desde a chegada da Corte até à época da Independência, 1817 a 1882. Ouro Preto, MG: 1937, v.3. |
Sumário |
Decreto que extingue título de residência para estrangeiros passando a existir o registo obrigatório, em livro, dos estrangeiros, em cada uma das secretarias de polícia. |
Anexo |
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Tipo |
Aditamento, Aviso |
Número |
01 |
Data |
1855-01-15 |
Entidade |
Governo / Parlamento Brasileiro |
Objecto |
Facilitar emigração |
Fonte |
Colleção das leis brasileiras desde a chegada da Corte até à época da Independência, 1817 a 1882. Ouro Preto, MG: 1937, v.3. |
Sumário |
Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros - a respeito de uma linha de vapores entre Hamburgo e os portos do Império (objetivando facilitar a imigração) |
Anexo |
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Tipo |
Decreto |
Número |
808 A |
Data |
1855-06-23 |
Entidade |
Governo / Parlamento Brasileiro |
Objecto |
Naturalização |
Fonte |
Colleção das leis brasileiras desde a chegada da Corte até à época da Independência, 1817 a 1882. Ouro Preto, MG: 1937, v.3. |
Sumário |
Contém várias disposições sobre naturalização de estrangeiros atualmente estabelecidos como colonos nos diversos lugares do Império, ainda não reconhecidos brasileiros |
Anexo |
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Tipo |
Lei |
Número |
|
Data |
1855-07-20 |
Entidade |
Ministério do Reino |
Objecto |
Emigração clandestina |
Fonte |
Diário do Governo, n.º 175 (27.07.1855) |
Sumário |
Lei (pelo Ministério do Reino) providenciando sobre a emigração clandestina. |
Anexo |
Lei (20.07.1855).pdf |
Tipo |
Decreto |
Número |
840 |
Data |
1855-09-15 |
Entidade |
Governo / Parlamento Brasileiro |
Objecto |
Transporte de imigrantes |
Fonte |
Colleção das leis brasileiras desde a chegada da Corte até à época da Independência, 1817 a 1882. Ouro Preto, MG: 1937, v.3. |
Sumário |
Decreto que regulamenta o transporte de emigrantes (colonos) para qualquer porto do Brasil. |
Anexo |
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Tipo |
Decisão |
Número |
89 |
Data |
1855-10-19 |
Entidade |
Governo / Parlamento Brasileiro |
Objecto |
Venda de terras e introdução de colonos |
Fonte |
Collecção das leis do Império do Brazil, 1822-1889. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 67 volumes |
Sumário |
Decisão sobre prestação de fiança nos contratos para venda de terras e introdução de colonos. |
Anexo |
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Tipo |
Decisão |
Número |
196 |
Data |
1856-05-29 |
Entidade |
Governo / Parlamento Brasileiro |
Objecto |
Direitos de ancoragem |
Fonte |
Collecção das leis do Império do Brazil, 1822-1889. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 67 volumes |
Sumário |
Sobre os direitos de ancoragem de navios que transportam colonos |
Anexo |
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Tipo |
Portaria |
Número |
|
Data |
1856-07-12 |
Entidade |
Ministério da Marinha |
Objecto |
Colónia de caboverdianos em São Tomé |
Fonte |
Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1856. 1857. Lisboa: Imprensa Nacional, p. 37-38 |
Sumário |
Portaria, inédita (pelo Ministerio da Marinha) providenciando sobre o estabelecimento de uma colónia na Ilha de S. Tomé, formada de alguns casais da Provincia de Cabo Verde que pretendessem emigrar. |
Anexo |
portaria (12.07.1856).pdf |
Tipo |
Portaria |
Número |
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Data |
1856-08-08 |
Entidade |
Marinha |
Objecto |
Condicionamento da saída de colonos de Cabo Verde |
Fonte |
Collecção official da legislação portugueza. Anno de 1856. 1857. Lisboa: Imprensa Nacional, p. 45-46 |
Sumário |
Portaria (pelo Ministerio da Marinha — Inédita) permitindo, por falta de subsistências, a saída de colonos livres de Cabo Verde, na proporção de três por cada cinco toneladas dos navios que os transportarem. |
Anexo |
Portaria (08.08.1856).pdf |
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